Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 6ª RELATORIA
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
   

1. Processo nº:9914/2018
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
1.DENÚNCIA - EM FACE DA AUSÊNCIA DE SUPOSTA LICITAÇÃO TIPO LEILÃO NA ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM (EDITAIS 01/2014 E 01/2015)
3. Responsável(eis):W.V.N.
4. Origem:T.D.C.D.E.D.T.
5. Órgão vinculante:P.M.D.N.J.
6. Distribuição:6ª RELATORIA

7. DESPACHO Nº 405/2020-RELT6

 

7.1. Trata-se de denúncia sobre indícios de irregularidade em procedimento licitatório, na modalidade leilão, objetivando a alienação de bens móveis pela Prefeitura Municipal de Novo Jardim -TO, conforme Editais n°s 01/2014 e 01/2015.

 

7.2. Em atendimento a solicitação do Ministério Público de Contas contido no Despacho n° 81/2019, evento 13, encaminhamos os presentes autos a Diretoria Geral de Controle Externo para que seja juntando aos presentes autos as análises das prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 para se obter a informação se de fato a licitação ocorreu e se os valores foram devidamente creditados em favor daquela municipalidade.

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, GABINETE DA SEXTA RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos 27 dias do mês de maio de 2020.

 

ALBERTO SEVILHA

Conselheiro Titular

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 6ª RELATORIA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 27 do mês de maio de 2020.

Documento assinado eletronicamente por:
ALBERTO SEVILHA, CONSELHEIRO (A), em 27/05/2020 às 08:00:16, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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